A importância da NR 12

A NR 12 (Norma Regulamentadora número 12) é uma norma do atualmente extinto Ministério do Trabalho (agora é de responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, parte do Ministério da Economia brasileiro), a fim de assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho no manuseio de máquinas e equipamentos. Ela é apenas uma dentre as 36 normas regulamentadoras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Existem procedimentos para adequar máquinas e equipamentos a normas, tais quais: ter um inventário de máquinas atualizado, planta baixa, análise de riscos, diagnóstico, plano de ação, manual de operação e manutenção. Seguindo todos esses requisitos, a NR 12 está sendo atendida devidamente.

Além disso, a norma fala sobre medidas de proteção coletiva, individual e administrativa estruturada com diversos anexos para uma situação específica ou equipamentos como motosserras, máquinas para açougue, prensas etc. Podemos citar medidas de proteção coletiva como ter arranjos físicos e instalações, dispositivos de parada de emergência etc, proteção individual, tais como EPI (equipamento de proteção individual) adequado; e administrativa representada por manutenções preventivas e treinamentos. Diante do cenário atual, talvez outras questões devam ser consideradas.